INSTRUÇÃO NORMATIVA 49 DRP, DE 30-10-2003
(DO-RS DE 5-11-2003)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SEMENTE
Pauta Fiscal

Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente aos preços de referência nas saídas de sementes, com efeitos a partir de 7-11-2003.
Alteração do item 2.11.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.11.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.11.1 – Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SEMENTES	R$
De soja – 1 kg	0,75
De arroz – 1 kg	1,05”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.