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Ceará

Instrução Normativa SEFAZ 27/2003

04/06/2005 20:09:57

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEFAZ, DE 5-11-2003
– Ainda não publicada no D. Oficial –

ICMS
SUCATA
Pauta Fiscal

Modifica os valores fixados para fins de base de cálculo para cobrança do ICMS nas operações com sucata, com efeitos a partir de 10-11-2003.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 53 SEFAZ, de 27-12-2002 (Informativo 04/2003).

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 36 da Lei nº 12.670, de 30-12-96, e
Considerando a coleta dos preços praticados no mercado, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar, na forma indicada, os valores constantes do item 22 (sucatas) da Instrução Normativa nº 53, de 27-12-2002, para efeito de base de cálculo do ICMS:

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR PAUTA (R$)

22 – SUCATAS

22.01 – ALUMÍNIO

KG

2,00

22.02 – AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO

KG

1,70

22.03 – AÇO INOXIDÁVEL IMATADO

KG

0,70

22.04 – BATERIA

KG

0,40

22.05 – BRONZE

KG

3,00

22.06 – CAVACO DE ALUMÍNIO

KG

0,60

22.07 – CHUMBO

KG

0,90

22.08 – COBRE

KG

5,00

22.09 – FERRO FUNDIDO E FLANDRES
(NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

0,50

22.10 – FERRO FUNDIDO E FLANDRES

KG

0,15

22.11 – LATÃO

KG

3,00

22.12 – RADIADOR

KG

3,00

22.13 – VIDRO BRANCO (CACO)

KG

0,08

22.14 – ZINCO

KG

0,70

22.15 – ALUMÍNIO (BORRA)

KG

0,33

22.16 – PNEU (VELHO)

UNIDADE

8,00

22.17 – ANTIMÔNIO

KG

0,70

22.18 – PNEU (VELHO) TIPO GRANDE

UNIDADE

15,00

22.19 – LATINHA DE ALUMÍNIO

KG

2,20

22.20 – LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO)

KG

0,20

22.21 – VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO)

TONELADA

27,00

22.21 – VIDRO – ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO)

TONELADA

27,00

22.22 – SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS

KG

0,15

Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 10 de novembro de 2003. (José Maria Martins Mendes – Secretário da Fazenda)

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