DECRETO 23.668, DE 11-11-2003
(DO-MRJ DE 12-11-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
REPARTIÇÃO FISCAL
Expediente – Município do Rio de Janeiro

Esclarece quanto ao expediente nas repartições públicas do Município do Rio de Janeiro, nos dias 26-12-2003 e 2-1-2004.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o extraordinário desempenho dos servidores em 2003;
Considerando que os serviços públicos estarão garantidos pelo sistema de rodízio;
Considerando as programações específicas dos órgãos, DECRETA:
Art. 1º – Os dias 26 de dezembro de 2003 e 2 de janeiro de 2004 serão ponto facultativo para todas as repartições da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
§ 1º – Os titulares das secretarias e empresas devem – em função das necessidades – fazer a programação de equipes em rodízio para suprir necessidades específicas.
§ 2º – Os serviços contínuos e essenciais terão suas programações garantidas, sendo definidas pelos titulares das secretarias e empresas.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (Cesar Maia)