INFORMAÇÃO

ICMS
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – CLT
Alteração
IMPORTAÇÃO
Diferimento

O Decreto 23.801, de 12-11-2001 (Informativo 46/2001), que modificou a CLT-ICMS-PE, alterando o Decreto 14.876, de 12-3-91 (Separata/91), em relação ao diferimento do ICMS nas importações, pelo industrial, de matéria-prima para fabricação de polímero, de fibra de poliéster e de ácido tereftálico, foi retificado por ter saído com irregularidade em sua publicação original.
Assim, em virtude dessa retificação, deve ser feita a seguinte alteração no Anexo 36 do Decreto 14.876/91:

“Onde se lê:

PRODUTOS IMPORTADOS	NBM/SH
.............................................	..........................
ácido tereftálico	2905.31.00
.............................................	..........................

............................................................................................................................................................................. "

“Leia-se:

PRODUTOS IMPORTADOS	NBM/SH
.............................................	..........................
ácido tereftálico	2917.36.00
.............................................	..........................

............................................................................................................................................................................. "