DECRETO 14.351, DE 18-11-2003
(DO-Porto Alegre DE 19-11-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições –
Município de Porto Alegre

Declara o dia 20-11-2003 como ponto facultativo, no Município de Porto Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 94, da Lei Orgânica do Município,
Considerando que 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra;
Considerando que neste dia haverá atividades que visem a despertar e realçar a importância do negro em nossa história, DECRETA:
Art. 1º – É declarado o dia 20 de novembro de 2003 ponto facultativo.
Art. 2º – As disposições deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas de natureza essencial.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. (João Verle – Prefeito; Eliezer Pacheco – Secretário Municipal da Administração) 8