x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

São Paulo

Portaria CAT 96/2003

04/06/2005 20:09:57

Untitled Document

PORTARIA 96 CAT, DE 19-11-2003
(DO-SP DE 20-11-2003)

ICMS
CARNE – GADO
Pauta Fiscal

Estabelece os valores mínimos para cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
Revogação da Portaria 85 CAT, de 28-11-2002 (Informativo 49/2002).

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.
Parágrafo único – O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando esse for superior ao mínimo fixado em pauta.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-85, de 28-11-2002.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A
PORTARIA CAT-96/2003

I – GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE:

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADE

VALOR-R$

BOI

CABEÇA

986,00

NOVILHO PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

870,00

BÚFALO

CABEÇA

928,00

BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

870,00

VACA

CABEÇA

676,00

NOVILHA PRECOCE (BOVINO)

CABEÇA

624,00

BÚFALA

CABEÇA

676,00

BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)

CABEÇA

624,00

NEONATO (ATÉ 5 DIAS)

CABEÇA

52,00

VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)

CABEÇA

104,00

SUÍNO

CABEÇA

162,00

LEITÃO

CABEÇA

36,00

EQÜINO

CABEÇA

130,00

ASININO

CABEÇA

130,00

II – PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE:
1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA:
1.1. CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR-R$

TRASEIRO

kg

4,40

DIANTEIRO

kg

2,80

PONTA DE AGULHA

kg

2,40

BOI/BÚFALO CASADO

kg

3,40

1.2. CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR-R$

TRASEIRO

kg

4,10

DIANTEIRO

kg

2,50

PONTA DE AGULHA

kg

2,20

VACA/BÚFALA CASADA

kg

3,20

2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA:

DESCRIÇÃO

UNIDADE

VALOR-R$

ACÉM

kg

4,10

ALCATRA COMPLETA

kg

7,40

CAPA E ABA

kg

3,90

CONTRAFILÉ

kg

6,50

COXÃO DURO

kg

5,40

COXÃO MOLE

kg

5,70

CUPIM

kg

4,40

DIANTEIRO S/OSSO

kg

4,20

FILÉ MIGNON

kg

14,40

FRALDINHA

kg

4,50

LAGARTO

kg

5,50

MAMINHA

kg

6,40

MÚSCULO

kg

4,00

PALETA

kg

4,20

PATINHO

kg

5,50

PICANHA

kg

10,90

PONTA DE AGULHA S/ OSSO

kg

3,10

PONTA DE PEITO

kg

3,90

TRASEIRO S/ OSSO

kg

5,20

III – GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):
1. GADO BOVINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA-R$

REGISTRADO (A)

Macho/Fêmea

1.624,00

BOI

Macho acima de 36 meses

754,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

638,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

522,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

362,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

261,00

VACA

Fêmea acima de 36 meses

546,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

442,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

338,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

260,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

202,00

2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPO

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA-R$

REGISTRADO(A)

Macho/Fêmea

1.624,00

BÚFALO

Macho acima de 36 meses

870,00

NOVILHO

Macho acima de 24 até 36 meses

754,00

GARROTE

Macho acima de 12 até 24 meses

638,00

BEZERRO

Macho acima de 4 até 12 meses

435,00

BEZERRO

Macho até 4 meses

261,00

BÚFALA

Fêmea acima de 36 meses

676,00

NOVILHA

Fêmea acima de 24 até 36 meses

572,00

NOVILHOTA

Fêmea acima de 12 até 24 meses

442,00

BEZERRA

Fêmea acima de 4 até 12 meses

286,00

BEZERRA

Fêmea até 4 meses

202,00

3. EQÜINO/MUAR/ASININO:
3.1.EQÜINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA-R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

1.000,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

2.000,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

1.500,00

Macho/Fêmea até 12 meses

1.200,00

3.2 – EQÜINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA-R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses

200,00

Macho/Fêmea acima de 24 meses

300,00

Macho/Fêmea de 12 a 24 meses

200,00

Macho/Fêmea até 12 meses

150,00

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.