São Paulo
PORTARIA
97 SF, DE 2003
(DO-MSP DE 29-11-2003)
– c/ Republic. no DO-MSP de 2-12-2003 –
ISS
CONSTRUÇÃO CIVIL
Valor por Metro Quadrado –
Município de São Paulo
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do ISS, com efeitos a partir de 1-12-2003.
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso
de suas atribuições legais e com base na letra “q” do artigo
89 do Decreto nº 1.251/51, considerando o disposto no § 4º
do artigo 53 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, regulamentado
pelo § 5º do artigo 16 do Decreto nº 42.836, de 7 de
fevereiro de 2003, combinado com os artigos 30 e 31, deste mesmo citado Decreto,
RESOLVE:
1. Ficam
aprovados, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2003 até ulterior
deliberação, os valores constantes das tabelas I e II anexas, correspondentes
aos preços, por metro quadrado, a serem utilizados na apuração
do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil,
para efeito de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISS), atualizados nos termos do item 2 da Portaria SF nº 257/83,
observando-se, ainda, o disposto nos subitens abaixo:
1.1. Construções
de uso misto: será utilizado o valor correspondente à área predominante.
Não sendo possível a distinção, aplicar-se-á o valor
médio dos vários tipos de construção;
1.2. Reforma
sem aumento de área: 25% do valor correspondente ao tipo de construção
do imóvel reformado, considerando-se a área reformada indicada no
Alvará, ou a área total construída se a área reformada não
constar do referido Alvará;
1.3. Demolição:
25% do valor correspondente ao tipo de construção do imóvel demolido.
2. No caso
em que o contribuinte apresente documentação fiscal, cujas importâncias
possam ser abatidas do valor total da mão-de-obra apurada nos termos do
item 1, tais valores serão atualizados mediante a aplicação dos
coeficientes constantes da tabela III, anexa.
3. Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
TABELAS A QUE SE REFERE A
PORTARIA SF Nº 97/2003
TABELA I – VALOR POR METRO QUADRADO
(EM R$ 1,00) PARA IMÓVEIS DE USO RESIDENCIAL
| TIPO DE CONSTRUÇÃO |
GRAU DE ABSORÇÃO |
||
| INTENSIVO |
MÉDIO |
PEQUENO |
|
| Apartamentos |
348,73 |
290,61 |
203,43 |
| Casa (Térrea ou Sobrado) |
435,92 |
348,73 |
261,55 |
| Conjuntos Horizontais 2 a 12 Unidades |
406,85 |
319,67 |
232,49 |
| Conjuntos Horizontais 13 a 300 Unidades |
377,79 |
290,61 |
203,43 |
| Conjuntos Horizontais + de 300 Unidades |
319,67 |
261,55 |
174,37 |
| Casas Pré-Fabricadas |
319,67 |
261,55 |
174,37 |
| Abrigo para Veículos |
174,37 |
||
TABELA II – VALOR POR METRO
QUADRADO (EM R$ 1,00)
PARA IMÓVEIS DE OUTROS USOS
| USO |
VALOR DO m2 |
| 1. USO COMERCIAL (C) |
|
| C1. Comércio Varejista de Âmbito Local ................................................ |
290,61 |
| C2. Comércio Varejista Diversificado ...................................................... |
290,61 |
| C3. Comércio Atacadista ...................................................................... |
232,49 |
| 2. USO SERVIÇOS (S) |
|
| S1. Serviço de Âmbito Local .................................................................. |
290,61 |
| S2. Serviço Diversificado ....................................................................... |
348,73 |
| S2.2. Pessoais e de Saúde ................................................................... |
406,85 |
| S2.5. Hospedagem ............................................................................... |
348,73 |
| S2.5. Hospedagem (área superior a 2.500 m2 e com elevador) ................. |
435,92 |
| S2.8. De Oficinas ................................................................................. |
232,49 |
| S2.9. De Arrendamento, Distribuição e Guarda de Bens Móveis ............... |
232,49 |
| S3. Serviço Especiais ........................................................................... |
232,49 |
| 3. USO INSTITUCIONAL (E) |
|
| E1. Instituições de Âmbito Local ............................................................ |
290,61 |
| E1.3. Saúde ......................................................................................... |
406,85 |
| E2. Instituições Diversificadas ................................................................ |
290,61 |
| E2.3. Saúde ......................................................................................... |
494,04 |
| E3. Instituições Especiais ..................................................................... |
290,61 |
| E3.3. Saúde ......................................................................................... |
494,04 |
| 4. USO INDUSTRIAL (I) |
|
| I1. Industrias não incomodas .................................................................. |
290,61 |
| I2. Industrias Diversificadas .................................................................... |
290,61 |
| I3. Industrias Especiais ......................................................................... |
290,61 |
| I – Galpão (sem fim especificado) .......................................................... |
232,49 |
BASE: RELATÓRIO
IPT/FIPE
TABELA
III - COEFICIENTE DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS
FISCAIS PARA FINS DE QUITAÇÃO DO ISS NA EXPEDIÇÃO
DE "HABITE-SE"
| ANO |
MÊS |
|||
| JAN |
FEV |
MAR |
ABR |
|
| 1993 |
1.019,6782 |
990,7715 |
596,6698 |
582,8240 |
| 1994 |
42,9654 |
33,5200 |
20,4491 |
15,1316 |
| 1995 |
2,9585 |
2,9564 |
2,9564 |
2,9564 |
| 1996 |
1,9744 |
1,9744 |
1,9744 |
1,9744 |
| 1997 |
1,7072 |
1,7067 |
1,7037 |
1,7037 |
| 1998 |
1,5772 |
1,5713 |
1,5855 |
1,5797 |
| 1999 |
1,4568 |
1,4568 |
1,4539 |
1,4539 |
| 2000 |
1,3854 |
1,3854 |
1,3854 |
1,3854 |
| 2001 |
1,3280 |
1,3280 |
1,3280 |
1,3280 |
| 2002 |
1,2794 |
1,2794 |
1,2794 |
1,2794 |
| 2003 |
1,1686 |
1,1686 |
1,1686 |
1,1686 |
|
MAI |
JUN |
JUL |
AGO |
| 1993 |
424,0551 |
406,3655 |
211,0042 |
172,9281 |
| 1994 |
9,3867 |
6,0060 |
4,2665 |
4,2665 |
| 1995 |
2,9564 |
2,9564 |
1,9584 |
1,9584 |
| 1996 |
1,9744 |
1,9744 |
1,7514 |
1,7260 |
| 1997 |
1,7037 |
1,7037 |
1,6641 |
1,5843 |
| 1998 |
1,5773 |
1,5729 |
1,5090 |
1,4960 |
| 1999 |
1,4539 |
1,4539 |
1,3931 |
1,3914 |
| 2000 |
1,3854 |
1,3854 |
1,3280 |
1,3280 |
| 2001 |
1,3280 |
1,3280 |
1,2938 |
1,2923 |
| 2002 |
1,2794 |
1,2794 |
1,1800 |
1,1714 |
| 2003 |
1,1686 |
1,1686 |
1,0598 |
1,0489 |
|
SET |
OUT |
NOV |
DEZ |
| 1993 |
140,9251 |
115,9844 |
70,1675 |
55,2589 |
| 1994 |
4,2665 |
4,2665 |
4,2665 |
4,2665 |
| 1995 |
1,9584 |
1,9744 |
1,9744 |
1,9744 |
| 1996 |
1,7260 |
1,7260 |
1,7072 |
1,7072 |
| 1997 |
1,5843 |
1,5843 |
1,5824 |
1,5808 |
| 1998 |
1,4917 |
1,4691 |
1,4626 |
1,4626 |
| 1999 |
1,3854 |
1,3854 |
1,3854 |
1,3854 |
| 2000 |
1,3280 |
1,3280 |
1,3280 |
1,3280 |
| 2001 |
1,2842 |
1,2815 |
1,2794 |
1,2794 |
| 2002 |
1,1686 |
1,1686 |
1,1686 |
1,1686 |
| 2003 |
1,0434 |
1,0038 |
1,0027 |
1,0000 |
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