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São Paulo

Comunicado DA 37/2003

04/06/2005 20:09:57

Sp4903

COMUNICADO 37 DA, DE 1-12-2003
(DO-SP DE 2-12-2003)

ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
INFRAÇÃO
Multa

Divulga a tabela prática para cálculo dos juros de mora, aplicáveis em dezembro/2003, para os débitos de multas infracionais.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30-12-98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL
APLICÁVEIS ATÉ 31-12-2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-37/2003

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

 

0,5224

0,3567

0,1699

FEVEREIRO

 

0,5098

0,3430

0,1521

MARÇO

 

0,4979

0,3282

0,1334

ABRIL

 

0,4845

0,3141

0,1137

MAIO

 

0,4718

0,3008

0,0951

JUNHO

 

0,4568

0,2854

0,0743

JULHO

0,5946

0,4408

0,2710

0,0566

AGOSTO

0,5824

0,4276

0,2572

0,0398

SETEMBRO

0,5695

0,4123

0,2407

0,0234

OUTUBRO

0,5573

0,3984

0,2253

0,0100

NOVEMBRO

0,5453

0,3845

0,2079

 

DEZEMBRO

0,5326

0,3692

0,1882

 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

  

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

 

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

 

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

 

0,0119

0,0148

0,0187

MAIO

 

0,0134

0,0141

0,0197

JUNHO

 

0,0127

0,0133

0,0186

JULHO

 

0,0150

0,0154

0,0208

AGOSTO

 

0,0160

0,0144

0,0177

SETEMBRO

0,0122

0,0132

0,0138

0,0168

OUTUBRO

0,0129

0,0153

0,0165

0,0164

NOVEMBRO

0,0122

0,0139

0,0154

0,0134

DEZEMBRO

0,0120

0,0139

0,0174

0,0100

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