Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO
56 SER, DE 27-11-2003
(DO-RJ DE 28-11-2003)
ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Bebida
Altera o Anexo Único da Resolução 6.532 SEF, de 12-12-2003 (Informativo 51/2002), que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante e água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária, a ser adotada facultativamente, mediante solicitação do contribuinte substituto, com efeitos no período de 1 a 31-12-2003.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o disposto no artigo 8º, § 4º, da
Lei Complementar nº 87/96, de 15 de setembro de 1996, e no artigo
22, § 6º, da Lei estadual nº 2.657/96, de 25 de dezembro
de 1996, RESOLVE:
Art. 1º
O Anexo Único da Resolução SEF nº 6.532, de
12 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
I CERVEJA |
R$ |
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 1) |
0,93 |
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 2) |
0,83 |
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 3) |
0,80 |
1. Garrafa de vidro até 360 ml (Faixa 4) |
0,75 |
II CERVEJA |
R$ |
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 1) |
0,90 |
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 2) |
0,79 |
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 3) |
0,77 |
2. Lata de 261 a 360 ml (Faixa 4) |
0,72 |
III CERVEJA |
R$ |
3. Lata de 361 a 660 ml |
1,08 |
IV CERVEJA |
R$ |
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml (Faixa 1) |
1,54 |
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml (Faixa 2) |
1,40 |
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml (Faixa 3) |
1,30 |
4. Garrafa de vidro de 361 a 660 ml (Faixa 4) |
1,15 |
Faixa 1 Skol Pilsen, Bohemia, Serramalte, Original, Heineken, Kronenbier,
Caracu, Kaiser Summer Draft, Kaiser Gold, Kaiser Bock, Bavária Premium,
Miller, Carlsberg, Xingu;
Faixa 2
Antarctica Pilsen, Brahma Chopp, Kaiser Pilsen, Cerpa, demais marcas Skol, demais
marcas Brahma, demais marcas Antárctica;
Faixa 3
Bavaria Pilsen, Schincariol, Cintra, Cerpa, demais marcas Skol, demais marcas
Brahma, demais marcas Antárctica;
Faixa 4
Santa Cerva, Malta e Itaipava.
V CHOPE (litro) |
R$ |
4,90 |
VI REFRIGERANTES |
R$ |
1. Garrafa de vidro até 300 ml |
0,49 |
2. Garrafa de vidro de 600 ml |
0,78 |
3. Garrafa de vidro de 1.000 ml |
0,78 |
4. Garrafa de vidro de 1.250 ml |
0,78 |
5. Garrafa de plástico até 250 ml |
0,49 |
6. Garrafa de plástico de 600 ml |
1,02 |
7. Garrafa de plástico de 1.000 ml |
0,78 |
8. Garrafa de plástico de 1.500 ml |
1,18 |
9. Garrafa de plástico de 2.500 ml |
1,96 |
10. Lata até 355 ml |
0,76 |
11. Lata de 473 ml |
1,02 |
12. Pré-mix (por litro de bebida pronta) |
1,44 |
13. Post-mix (por litro de xarope) |
6,46 |
14. Garrafa de plástico de 2.250 ml |
1,75 |
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (Coca-Cola) |
1,75 |
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (Guaraná Antarctica / Pepsi-Cola) |
1,57 |
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml ( Outras Marcas Cia. Bras. Bebidas/Coca-Cola) |
1,43 |
15. Garrafa de plástico de 2.000 ml até 2.250 ml (demais marcas) |
1,29 |
VII ÁGUAS MINERAIS |
R$ |
1. Copo 200 ml |
0,31 |
2. Copo 300 ml |
0,47 |
3. Pet 200 ml |
0,31 |
4. Pet 300 ml |
0,47 |
5. Pet 330 ml |
0,51 |
6. Pet 500 ml |
0,78 |
7. Pet 510 ml |
0,79 |
8. Pet 600 ml |
0,93 |
9. Pet 1.000 ml |
0,62 |
10. Pet 1.250 ml |
0,76 |
11. Pet 1.500 ml |
0,92 |
12. Pet 2.000 ml |
1,22 |
13. Garrafão 5 litros |
2,65 |
14. Garrafão 10 litros |
3,88 |
15. Garrafão 20 litros |
5,42 |
16. Vidro retornável 300 ml |
0,47 |
17. Vidro retornável 500 ml |
0,78 |
18. Vidro descartável 300 ml |
0,49 |
19. Vidro descartável 330 ml |
0,51 |
20. Vidro descartável 750 ml |
1,17" |
Art. 2º Permanecem em vigor os Termos de Acordo firmados anteriormente
à publicação desta Resolução.
Art. 3º
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro até 31 de dezembro de
2003, revogadas as disposições em contrário. (Mario Tinoco da
Silva Secretário de Estado da Receita)
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