Este Decreto homologa Resolução que corrige a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, com efeitos a contar do 16º dia subsequente ao de sua publicação. Foi revogado o Decreto 948, de 2-5
25/08/2015 18:50:40
DECRETO 323, DE 24-8-2015 (DO-SC DE 25-8-2015)
JUCESC - JUNTA COMERCIAL - Preços dos Serviços
Estado dispõe sobre a tabela de preços da Jucesc Este Decreto homologa Resolução que corrige a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, com efeitos a contar do 16º dia subsequente ao de sua publicação. Foi revogado o Decreto 948, de 2-5-2012.
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