PORTARIA 736 SF, DE 3-12-2003
(DO-DF DE 8-12-2003)

ICMS
ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
Frango e Cortes
AVES
Pauta Fiscal

Altera o Anexo Único da Portaria 599 SF, de 9-9-2003 (Informativo 38/2003), que dispõe sobre os valores
para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS por antecipação tributária nas operações interestaduais com frangos e cortes, com efeitos a partir de 10-12-2003.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no item 4 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, fica alterado na forma desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 10 de dezembro de 2003.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 599, 9 DE SETEMBRO DE 2003
(Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária – Operações Internas)
PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS A CONSUMIDOR FINAL – PMPF E CUSTO INDUSTRIAL
(valores em reais por quilograma)

ITEM; DISCRIMINAÇÃO; PMPF: Aquisições Interestaduais, Operações Internas; FATOR; CUSTO INDUSTRIAL: 1) Asa de frango R$ 4,83, R$ 4,35, 1,3869, R$ 1,73; 2) Asa de frango (embalagem de bandeja) – R$ 5,46, R$ 4,91, 1,5052, R$ 1,88; 3) Coração de frango – R$ 6,30, R$ 5,67, 3,0363, R$ 3,80; 4) Coração de frango (embalagem de bandeja) – R$ 7,42, R$ 6,68, 3,1314, R$ 3,91; 5) Coxa de frango – R$ 4,97, R$ 4,47,1,5212, R$ 1,90; 6) Coxa de frango (embalagem de bandeja) – R$ 5,53, R$ 4,98, 1,6208, R$ 2,03; 7) Coxa e sobrecoxa de frango – R$ 5,18, R$ 4,66, 1,5212, R$ 1,90; 8) Coxa e sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja) – R$ 5,60, R$ 5,04, 1,6415, R$ 2,05; 9) Coxinha da asa de frango – R$ 4,69, R$ 4,22, 1,7029, R$ 2,13; 10) Coxinha da asa de frango (embalagem de bandeja) – R$ 5,25, R$ 4,73, 1,7029, R$ 2,13; 11) Fígado de frango – R$ 3,57, R$ 3,21, 1,1500, R$ 1,44; 12) Fígado de frango (embalagem de bandeja) –  R$ 3,57, R$ 3,21, 1,1500, R$ 1,44; 13) Filé de peito de frango – R$ 8,05, R$ 7,25, 2,5314, R$ 3,16; 14) Filé de peito de frango (embalagem de bandeja) – R$ 8,26, R$ 7,43, 2,6594, R$ 3,32; 15) Frango congelado – R$ 3,99, R$ 3,59, 1,2139, R$ 1,52; 16) Frango resfriado – R$ 3,43, R$ 3,09, 1,1367, R$ 1,42; 17) Frango resfriado (embalagem de bandeja) – R$ 3,57, R$ 3,21, 1,2139, R$ 1,52; 18) Frango temperado congelado – R$ 3,15, R$ 2,84, 1,2139, R$ 1,52; 19) Frango a passarinho – R$ 4,20, R$ 3,78, 1,0817, R$ 1,35; 20) Frango a passarinho (embalagem de bandeja) – R$ 4,97, R$ 4,47, 1,0817, R$ 1,35; 21) Moela de frango – R$ 3,85, R$ 3,47, 1,6848, R$ 2,11; 22) Moela de frango (embalagem de bandeja) – R$ 3,99, R$ 3,59, 1,6848, R$ 2,11; 23) Peito de frango – R$ 5,60, R$ 5,04, 1,8012, R$ 2,25; 24) Peito de frango (embalagem de bandeja) – R$ 6,30, R$ 5,67, 1,9258, R$ 2,41; 25) Sobrecoxa de frango – R$ 4,69, R$ 4,22, 1,6794, R$ 2,10; 26) Sobrecoxa de frango (embalagem de bandeja) – R$ 5,53, R$ 4,98, 1,6794, R$ 2,10.