PORTARIA 727 SF, DE 27-11-2003
(DO-DF DE 28-11-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Água Mineral

Altera a Portaria 634 SF, de 30-9-2003 (Informativo 40/2003), que dispõe sobre a determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com água mineral sujeitas ao regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 323 do Decreto 18.955, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE:
Art. 1º – A coluna referente aos produtos da MARCA MINALBA, do Anexo da Portaria nº  634, de 30 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
“MARCA: MINALBA 300 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,85; com Gás: R$ 0,85; 330 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,67; com Gás: R$ 0,69; 500 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 0,62; com Gás: R$ 0,97; 600 ml Descartável Plástico – com Gás: R$ 0,91; 1000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 1,19; com Gás: R$ 1,37; 1500 ml Descartável Plástico – sem Gás R$ 1,13; com Gás: R$ 1,39; 2000 ml Descartável Plástico – com Gás: R$ 1,46; 5000 ml Descartável Plástico – sem Gás: R$ 3,35; com Gás: R$ 3,35”; (NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. (Valdivino José de Oliveira)