INFORMAÇÃO

ICMS/ISS
DÉBITO FISCAL – RECOLHIMENTO EM ATRASO
Atualização Monetária
MULTA
Atualização dos Valores
OUTROS ASSUNTOS
MULTA
Atualização de Valores

Através das Portarias 697, de 7-11-2003, e 726, de 27-11-2003, publicadas, respectivamente, nos DO-DF de 10 e 28-11-2003, o Secretário de Fazenda do Distrito Federal divulgou os valores das variações do INPC para atualização referente aos meses de novembro e dezembro/2003, conforme a seguir:
• Novembro/2003: 0,82%
• Dezembro/2003: 0,39%