Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 53, de 3-13-2003, publicada no DO-BA de 4-12-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 8 a 14-12-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
8 a 14-12-2003 |
ARÁBICA |
68,5000 |
CONILLON |
45,5000 |
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