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Distrito Federal

Ato COTEPE/ICMS 45/2003

04/06/2005 20:09:57

Pr5003

ATO 45 COTEPE/ICMS, DE 9-12-2003
(DO-U DE 11-12-2003)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Combustível

Divulga, para aplicação a partir de 16-12-2003, o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de gasolina C, diesel, GLP, querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), dos Estados que menciona, para efeito de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto nos Convênios ICMS 139/2001 e 100/2002, de 19 de dezembro de 2001, e 20 de agosto de 2002, respectivamente, e suas conseqüentes alterações, divulga o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV) e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), das unidades federadas indicadas, para aplicação a partir do dia 16 de dezembro de 2003.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL

PRODUTO

GASOLINA C

DIESEL

GLP

QAV

AEHC

UNIDADE FEDERADA

(R$/litro)

(R$/litro)

(R$/kg)

(R$/litro)

(R$/litro)

AC

2,2853

1,6514

2,8488

2,0000

1,7800

AL

2,1925

1,3930

2,2846

1,3204

1,5108

*AM

1,9633

1,4833

2,3778

2,7150

1,3968

AP

2,2550

1,5550

2,5540

1,8940

*DF

1,9830

1,4660

2,4630

1,3850

ES

2,0867

1,4312

2,0717

1,3346

1,2317

GO

2,0980

1,4571

2,2060

2,3700

1,2703

MA

2,0093

1,3971

2,3408

1,7200

1,6658

MT

2,3655

1,6417

2,9414

2,8200

1,5157

MS

2,1908

1,5647

2,4904

1,9605

1,5165

MG

2,1175

1,4600

2,0900

2,3000

1,5831

PA

2,2185

1,4830

2,4006

2,0900

PB

2,0103

1,3328

2,3203

1,2000

1,4627

*PE

2,0920

1,4570

2,2608

1,8669

1,2920

PI

2,0754

1,3861

2,2474

1,3551

1,5976

*RJ

2,0470

1,3730

2,1194

1,5960

1,2820

RR

1,7956

1,5700

2,5200

2,2000

SC

2,1500

1,4500

2,4330

SE

1,9875

1,3200

2,3070

1,1423

1,4642

*TO

2,1610

1,4169

2,4615

2,3000

1,3442

* PMPF alterados pelo presente Ato COTEPE. (Manuel dos Anjos Marques Teixeira)

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