Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 59 DRP, DE 8-12-2003
(DO-RS DE 12-12-2003)
ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Modifica a Legislação Tributária do ICMS-RS, relativamente
aos valores de referência nas operações com arroz em casca, com
efeitos a partir de 14-12-2003.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118,
de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normatvia DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo item 2.1,
do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1.
Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes
da seguinte listagem:
MERCADORIA |
R$ |
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 60 kg |
89,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
45,00 |
Tipo 2 |
|
Preço por saco de 60 kg |
80,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
40,50 |
Tipo 3 |
|
Preço por saco de 60 kg |
77,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
39,00 |
Tipo 4 |
|
Preço por saco de 60 kg |
73,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
37,00 |
Tipo 5 |
|
Preço por saco de 60 kg |
67,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
34,00 |
Arroz em casca |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 50 kg |
40,00 |
Demais Tipos |
|
Preço por saco de 50 kg |
37,00 |
Arroz abaixo do padrão |
|
Preço por saco de 60 kg |
42,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
23,00 |
Fragmentos de grãos |
|
Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
32,00 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
18,00 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
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