DECRETO 9.157, DE 12-12-2003
(“O FLUMINENSE” DE 13-12-2003)

OUTROS ASSUNTOS MUNICIPAIS
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município de Niterói

Considera facultativo o ponto nas repartições públicas do Município de Niterói, nos dias 24, 26 e 31-12-2003 e 2-1-2004.

O PREFEITO DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º – É considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2003 e 2 de janeiro de 2004.
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Godofredo Pinto – Prefeito)