INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 DRP, DE 16-12-2003
(DO-RS DE 17-12-2003)

ICMS
APURAÇÃO
Eletrônica
GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO – GIA
Prazo de Entrega
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
LIVRO FISCAL
Autenticação

Modifica a Legislação  Tributária do ICMS-RS, relativamente ao preenchimento e ao prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS), bem como à autenticação de livros fiscais não impressos pelos usuários do ICMS Eletrônico, nas condições que menciona, com efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1-1-2004.
Alteração, acréscimo e revogação de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Capítulo XII do Título I, fica revogado o subitem 1.1.1 e fica acrescentado o subitem 1.4.3, com a seguinte redação:
“1.4.3 – Em se tratando de contribuinte selecionado para o ICMS Eletrônico, a autenticação das informações relativas aos livros fiscais não impressos deverá ser feita na forma prevista neste item.”
2. No Capítulo XIII do Título I:
a) a Seção 2.0 passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.0 – CONTRIBUINTE SELECIONADO PARA O ICMS ELETRÔNICO
2.1 – O quadro D e o Anexo XIII da GIA serão preenchidos apenas pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, relacionados no Apêndice VII, Seção I, em relação a cada um dos seus estabelecimentos."
b) as alíneas “d”, “i” e “p” do item 3.3 passam a vigorar com a seguinte redação:
“d) campo 19 – ”DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP, TRANSPORTADAS DE PERÍODOS ANTERIORES": reservado;"
“i) campo 24 – ”DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP": reservado;"
“p) campo 30 – ”DEDUÇÕES CONCEDIDAS À EPP A TRANSPORTAR PARA O MÊS SEGUINTE": reservado."
c) fica acrescentado o item 3.4-A com a seguinte redação:
“3.4-A – O quadro D – ”ICMS ELETRÔNICO" será preenchido pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, nos termos da Seção 2.0, com as informações obtidas a partir da transmissão do Anexo XIII, geradas pelo validador nacional do SINTEGRA/ICMS."
d) os itens 3.22 e 3.23 ficam renumerados para 3.23 e 3.24, respectivamente, e fica acrescentado novo item 3.22 com a seguinte redação:
“3.22 – O Anexo XIII – ”SINTEGRA" é o arquivo eletrônico de registros fiscais e será encaminhado pelos contribuintes selecionados para o ICMS Eletrônico, nos termos da Seção 2.0, de acordo com o previsto na Seção 3.0 do Capítulo XVI."
e) é dada nova redação ao item I do quadro do item 4.2 e fica acrescentado o subitem 4.2.3, conforme segue:

ITEM	CONTRIBUINTE	PRAZO
“I	Regra geral, se não estiverem referidos nos itens seguintes	a) Dia 12 de cada mês, em relação aos fatos geradores do mês anterior, para os contribuintes que promoveram saídas de mercadorias, no ano anterior, cujo valor total tenha sido superior a 174.000 UPF-RS, observado o disposto no artigo 2º, § 1º, do Decreto nº 35.160, de 23-3-94; b) Dia 18 de cada mês, em relação aos fatos geradores do mês anterior, nos demais casos."

“4.2.3 – Os prazos de entrega previstos no caput deste item não prevalecem para o Anexo XIII, referido no item 3.22, que deverá ser entregue até o dia 9 do mês subseqüente ao das operações.”
3. No Apêndice VII, a Seção I passa a vigorar conforme Anexo a esta Instrução Normativa.
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2004.

APÊNDICE VII
Seção I
LISTAGEM DOS CONTRIBUINTES SELECIONADOS PARA O ICMS ELETRÔNICO

CNPJ	NOME
13204698	BOREALIS BRASIL S/A
42150391	BRASKEM S/A
88948492	COPESUL CIA PETROQUÍMICA DO SUL
33876145	DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA
00989799	DSM ELASTÔMEROS BRASIL LTDA
33611500	GERDAU S/A
01999166	INNOVA S/A
88939236	IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A
87329074	MERIDIONAL DE TABACOS LTDA
14109664	OXITENO NORDESTE S/A IND E COM OXISUL
62545686	OXITENO S/A IND E COM
29667227	PETROFLEX IND E COM S/A
90751025	PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A
33009911	SOUZA CRUZ S/A
82638644	UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA