Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário

Resolução SEFAZ 2660/2015

Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.

RESOLUÇÃO 2.660 SEFAZ, DE 19-8-2015
(DO-MS DE 27-8-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Responsabilidade

Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário
Foi alterado o Anexo Único da Resolução 2.610 SEFAZ, DE 10-2-2015, que aprovou modelo de termo de responsabilidade para efeito de credenciamento como contribuinte substituto.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º É dada nova redação ao Anexo Único à Resolução/SEFAZ nº 2.610, de 10 de fevereiro de 2015, o qual fica publicado juntamente com esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO CAMPOS MONTEIRO
Secretário de Estado de Fazenda