INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores do subgrupo CAFÉ, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 8.1 - CAFÉ , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00011, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
Subgrupo: CAFÉ
| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO |
| I.N. | VIGÊNCIA |
| 8.1.1 | KG | CAFÉ EM GRÃO - KG | 15,60 | 00011/2018 | 01/04/2018 |
| 8.1.2 | KG | CAFÉ MOÍDO – KG | 19,00 | 00011/2018 | 01/04/2018 |
| 8.1.3 | KG | CAFÉ EM GRÃO - KG | 15,60 | 00011/2018 | 01/04/2018 |
