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Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo

Instrução Normativa SAT 16/2018

11/04/2018 20:56:29

INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SAT, DE 27-3-2018
(DO-TO DE 10-4-2018)

BASE DE CÁLCULO - Valor

Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
Foram alterados valores dos subgrupos FEIJÃO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-4-2018.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 11.6 - FEIJÃO , na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Abril de 2018

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00016, de 27 de Março de 2018
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
Grupo: SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
Subgrupo: FEIJÃO

ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
11.6.28	KG	FEIJÃO Carioca ou Carioquinha	4,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Roxo	4,60	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Preto	6,40	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Caupi Branco - Fradinho	5,60	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Amarelo	5,60	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Caupi sempre verde	4,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.28	KG	FEIJÃO Outras Marcas	7,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Carioca ou Carioquinha	150,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Roxo	180,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Preto	170,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Caupi Branco - Fradinho	126,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Amarelo	170,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Caupi sempre verde	100,00	00016/2018	01/04/2018
11.6.29	SC	FEIJÃO SACO -60 KG Outras Marcas	190,00	00016/2018	01/04/2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
SEMENTES E FRUTOS OLEAGENOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLA
FEIJÃO

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