ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 60 COFIS, DE 26-8-2015
(DO-U DE 28-8-2015)
Revogado pelo Ato Declaratório Executivo 83 Cofis, de 4-12-2015.
ECF – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – Geração do Arquivo
Aprovado novo manual da Escrituração Contábil Fiscal
Este Ato Declaratório Executivo aprova o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), disponível para download no endereço eletrônico http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm, e revoga o Ato Declaratório Executivo 43 Cofis, de 25-5-2015.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1º Fica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/ecf/legislacao.htm.
Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 43, de 25 de maio de 2015.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
