INFORMAÇÃO

ICMS
CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES
E PRESTAÇÕES – CFOP
Alteração

O Ajuste SINIEF 5, de 10-7-2003 (Informativo 29/2003), que modificou as Notas Explicativas dos CFOP 5.152 e 6.152, incluindo a possibilidade de utilização destes códigos na transferência de mercadorias utilizadas na prestação de serviços, foi retificado no DO-U de 19-12-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão da referida retificação, no Ajuste SINIEF 5/20003:
a) na cláusula primeira, onde se lê: “...Transferência de produção do estabelecimento...”, leia-se: “... Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro...”;
b) na cláusula segunda, onde se lê: “...Transferência de produção do estabelecimento...”, leia-se: “...Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiro...”.