COMUNICADO 40 DA, DE 19-12-2003
(DO-SP DE 20-12-2003)

ICMS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulga Tabela Prática para atualização monetária, por meio da UFESP, dos débitos fiscais relativos ao ICMS, aplicável no período de 1-1 a 31-12-2004.

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS
ANEXA AO COMUNICADO DA 40 DE 19-12-2003

OBS.:
1) PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2) APÓS ATUALIZAR MONETARIAMENTE O DÉBITO FISCAL, CALCULAR OS JUROS DE MORA DEVIDOS.
3) VALORES ORIGINAIS:
– até 27-2-86, CRUZEIROS;
– de 28-2-86 a 15-1-89, CRUZADOS;
– de 16-1-89 a 15-3-90, CRUZADOS NOVOS;
– de 16-3-90 a 31-7-93, CRUZEIROS;
– de 1-8-93 a 30-6-94, CRUZEIROS REAIS;
– após 30-6-94, REAIS.