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Bahia

Instrução Normativa SAT 57/2003

04/06/2005 20:09:58

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INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SAT, DE 17-12-2003
(DO-BA DE 18-12-2003)

ICMS
PAUTA FISCAL
Cravo da Índia

Fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação, realizada pelos produtores de Cravo-da-Índia.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR EM R$

99. OUTROS

 

 

99.18. Cravo-da-Índia

kg

2,00

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 5 (cinco) dias após a sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)

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