Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 56, de 17-12-2003, publicada no DO-BA de 18-12-2003, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 22 a 28-12-2003, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACADE 60kg |
VALOR (US$) |
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ARÁBICA |
65,0000 |
22 a 28-12-2003 |
CONILLON |
44,5000 |
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