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Distrito Federal

Regulamento do ICMS do Distrito Federal

Decreto 18955/1997

Regulamento do ICMS do Distrito Federal

04/06/2005 20:09:55


DECRETO 18.955, DE 22-12-1997
(DO-U DE 24-12-1997)

REGULAMENTO
Decreto 18.955/1997 - Regulamento do ICMS do Distrito Federal

Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 01 ,  DODF de 24/12/1997.
Isenções do ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 01 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Isenções do ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 02 ,  DODF de 24/12/1997.
Redução de Base de Cálculo do ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 02 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Redução de Base de Cálculo
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 03 ,  DODF de 24/12/1997.
Crédito Presumido de ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 03 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Crédito Presumido de ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 04 ,  DODF de 24/12/1997.
Suspensão de ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 04 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Suspensão de ICMS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 05 ,  DODF de 24/12/1997.
Diferimento de ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 01 CADERNO 05 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Diferimento
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 02 ,  DODF de 24/12/1997.
Código de Atividade Econômica.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 03 ,  DODF de 24/12/1997.
Código Fiscal de Operações e Prestações e Código de Situação Tributária.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 03 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Código Fiscal de Operações e Prestações e Código de Situação Tributária - Compilado
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 04 CADERNO 01 ,  DODF de 24/12/1997.
Mercadorias sob regime de substituição tributária referente às operações subsequentes - operações internas e interestaduais.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 04 CADERNO 01 - COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Mercadorias sob regime de substituição tributária referente às operações subsequentes - operações internas e interestaduais.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 04 CADERNO 02 ,  DODF de 24/12/1997.
Substituição Tributária Referente às Operações Antecedentes.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 04 CADERNO 03 ,  DODF de 24/12/1997.
Substituição Tributária Referente às Operações Internas.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 04 CADERNO 04 ,  DODF de 24/12/1997.
Regime de Substituição Tributária Interna
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 01 ,  DODF de 24/12/1997.
CADASTRO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL - CF/DF
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 02 ,  DODF de 24/12/1997.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - DIF
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 03 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 04 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL - MODELO 1A
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 05 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 06 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL DE PRODUTOR
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 07 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - MODELO 06
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 08 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - MODELO 07
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 09 ,  DODF de 24/12/1997.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - MODELO 08
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 10 ,  DODF de 24/12/1997.
CONHECIMENTO AEREO - MODELO 10
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 11 ,  DODF de 24/12/1997.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGAS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 12 ,  DODF de 24/12/1997.
BILHETE DE PASSAGEM RODOVIÁRIO - MODELO 13
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 13 ,  DODF de 24/12/1997.
BILHETE DE PASSAGEM E NOTA DE BAGAGEM - MODELO 15
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 14 ,  DODF de 24/12/1997.
BILHETE DE PASSAGEM FERROVIÁRIO - MODELO 16
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 15 ,  DODF de 24/12/1997.
CONHECIMENTO - CARTA DE PORTE INTERNACIONAL - MODELO 12
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 16 ,  DODF de 24/12/1997.
DESPACHO DE TRANSPORTE - MODELO 17
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 17 ,  DODF de 24/12/1997.
RESUMO DE MOVIMENTO DIÁRIO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 18 ,  DODF de 24/12/1997.
ORDEM DE COLETA DE CARGA - MODELO 20
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 19 ,  DODF de 24/12/1997.
AUTORIZAÇÃO DE CARREGAMENTO E TRANSPORTE - MODELO 24
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 20 ,  DODF de 24/12/1997.
MANIFESTO DE CARGA - MODELO 25
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 21 ,  DODF de 24/12/1997.
RELATÓRIO DE EMISSÃO DE CONHECIMENTO AÉREOS - MODELO 25
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 22 ,  DODF de 24/12/1997.
RELATÓRIO DE EMBARQUE DE PASSAGEIROS
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 23 ,  DODF de 24/12/1997.
R E L A Ç Ã O D E D E S P A C H O S
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 24 ,  DODF de 24/12/1997.
DESPACHO DE CARGAS EM LOTAÇÃO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 25 ,  DODF de 24/12/1997.
DESPACHO DE CAR GAS MODELO SIMPLIFICADO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 26 ,  DODF de 24/12/1997.
EXTRATO DE FATURAMENTO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 27 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 28 ,  DODF de 24/12/1997.
Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação - Modelo 22.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 29 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE ENTRADAS- MODELO 1.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 30 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE ENTRADAS - MODELO 1-A.
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 31 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE SAÍDA - MODELO 2.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 32 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE SAÍDA - MODELO 2-A.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 33 ,  DODF de 24/12/1997.
Registro de Controle da produção e do Estoque.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 34 ,  DODF de 24/12/1997.
Registro de Impressão de documentos fiscais.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 35 ,  DODF de 24/12/1997.
Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 36 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE INVENTÁRIO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 37 ,  DODF de 24/12/1997.
Registro de apuração do ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 38 ,  DODF de 24/12/1997.
Ficha Índice da Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 39 ,  DODF de 24/12/1997.
REGISTRO DE Nº DE ORDEM - TERMO DE ABERTURA.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 40 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Apuração do ICMS (DAICMS).
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 41 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de apuração do icms - DAICMS - TELECOMUNICAÇÕES.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 42 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS - TRANSPORTE AÉREO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 43 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS - Trasnporte Ferroviário.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 44 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Apuração do Complemento ICMS (DCICMS).
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 45 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Contribuinte substituto do ICMS (DSICMS).
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 46 ,  DODF de 24/12/1997.
Controle do Crédito de ICMS de Ativo Permanente.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 46-A ,  DODF de 24/12/1997.
CONTROLE DE CRÉDITOS DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE – CIAP – MODELO A.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 47 ,  DODF de 24/12/1997.
GUIA INFORMATIVA MENSAL DO ICMS - GIM
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 48 ,  DODF de 24/12/1997.
Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 49 ,  DODF de 24/12/1997.
VERSÃO 2
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 50 ,  DODF de 24/12/1997.
GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 51 ,  DODF de 24/12/1997.
DECLARAÇÃO
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 52 ,  DODF de 24/12/1997.
Demonstrativo de Estoque - DES.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 53 ,  DODF de 24/12/1997.
CONTROLE DE SAÍDAS INTERESTADUAIS DE CAFÉ - CSIC
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 54 ,  DODF de 24/12/1997.
TERMO DE DESLACRAÇÃO DE CAFÉ - TCD.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 55 ,  DODF de 24/12/1997.
Leilão Eletrônico de Mercadorias - Nota Fiscal.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 56 ,  DODF de 24/12/1997.
Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 57 ,  DODF de 24/12/1997.
MEMORANDO EXPORTAÇÃO.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 58 ,  DODF de 24/12/1997.
GUIA PRA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 59 ,  DODF de 24/12/1997.
GUIA DE TRANSPORTE DE VALORES - GVT.
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 60 ,  DODF de 24/12/1997.
Conhecimento de Trasnporte Multimodal de Cargas - modelo 26.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 61 ,  DODF de 24/12/1997.
Nota Fiscal Serviço de Transporte Ferroviário - Modelo 27.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 05 DOC 62 ,  DODF de 24/12/1997.
NOTA FISCAL/FATURA SERVIÇO DE TRANSPORTE MODELO ESPECIAL
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 06 ,  DODF de 24/12/1997.
Insumos e Produtos da Indústria de Informática e Automação.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 06 COMPILADO ,  DODF de 24/12/1997.
Insumos e Produtos da Indústri de Informática e Automação
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 07 ,  DODF de 24/12/1997.
Percentuais de Lucro.
 
Decreto nº 18955/1997 ANEXO 08 ,  DODF de 24/12/1997.
Mercadorias, Matérias-Primas e Insumos sob Regime de Cobrança Antecipada.
 
Decreto nº 18955/1997 RELAÇÃO DE DECRETOS QUE ALTERAM O RICMS-97 ,  DODF de 24/12/1997.
Relação de Decretos que alteram este Regulamento do ICMS (RICMS/97).
 

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