PORTARIA 18 SECEX, DE 18-12-2003
(DO-U DE 22-12-2003)

EXPORTAÇÃO
NORMA ADMINISTRATIVA – PRODUTO SUJEITO
A PROCEDIMENTO ESPECIAL
Alteração

Modifica a relação de produtos sujeitos a procedimentos especiais na exportação,
relacionados no Anexo “c”da Portaria 12 SECEX, de 3-9-2003 (Informativo 37/2003).

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 15 do Anexo I ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, torna público:
Art. 1º – Fica alterada a relação dos países participantes listados na tabela constante do item I dos produtos enquadrados na NCM/TEC 7102.10, 7102.21 e 7102.31 – Diamantes Brutos, do artigo 7º da Portaria SECEX nº 16, de 7 de novembro de 2003, que modificou o Anexo C (Exportação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX nº 12, de 3 de setembro de 2003, no aludido item, como segue:

Angola	África do Sul	Armênia, República da	Austrália
Belarus, República da	Botsuana	Brasil	Bulgária, República da
Canadá	Costa do Marfim	Croácia, República da	Emirados Árabes Unidos
Eslovênia, República da	Estados Unidos da América	Federação Russa	Gana
Guiné	Guiana	Hungria, República da	Índia
Israel	Japão	Laos, República Democrática do	Líbano
Lesoto	Malásia	Maurício	Namíbia
Polônia	República Centro Africana	República da Coréia	República Democrática do Congo
República do Congo	República Popular da China	Romênia	Serra Leoa
Sri Lanka	Suíça	Tailândia	Tanzânia, República Unida da
Togo	Ucrânia	União Européia (*)	Venezuela
Vietnã	Zimbábue

( *) Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Espanha, Suécia e Reino Unido. (NR)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Ivan Ramalho)