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Espírito Santo

Decreto -R 1237/2003

04/06/2005 20:09:58

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Recolhimento em 2004

O Decreto 1.237-R, de 13-11-2003 (Informativo 47/2003), que estabeleceu normas e prazos para o recolhimento do IPVA devido pelos proprietários de veículos terrestres, embarcações e aeronaves, no exercício de 2004, foi republicado no DO-ES de 22-12-2003, por conter incorreções em sua publicação original.
Em razão do exposto, o dia 19 da tabela de vencimento deve ser considerado da seguinte forma:

DIA

 DO

 VENC.

MÊS DO VENCIMENTO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

FINAL DO NÚMERO DA PLACA

1 A 5

6 A 0

1ª QUOTA OU
QUOTA ÚNICA

2ª QUOTA

1ª QUOTA OU
QUOTA ÚNICA

2ª QUOTA

.........................

.........................

.........................

.........................

.........................

19

85-91-92

53-54

60-76

56-57-66

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