COMUNICADO 42 DA, DE 19-12-2003
(DO-SP DE 20-12-2003)

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária

Divulga a Tabela Prática para atualização monetária de débitos, por meio da UFESP, exceto os relativos a ICMS e IPVA, aplicável no período de 1-1- a 31-12-2004.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2004.

TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS, EXCETO OS RELATIVOS A ICMS E IPVA

ANEXA AO COMUNICADO DA-42, DE 19-12-2003

OBS.: 1. PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.
2. VALORES ORIGINAIS:
– até 27-02-86, CRUZEIROS,
– de 28-02-86 a 15-01-89, CRUZADOS,
– de 16-01-89 a 15-03-90, CRUZADOS NOVOS,
– de 16-03-90 a 31-07-93, CRUZEIROS,
– de 01-08-93 a 30-06-94, CRUZEIROS REAIS,
– após 30-06-94, REAIS.