São Paulo
COMUNICADO 42 DA, DE 19-12-2003
(DO-SP DE 20-12-2003)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária
Divulga a Tabela Prática para atualização monetária de débitos, por meio da UFESP, exceto os relativos a ICMS e IPVA, aplicável no período de 1-1- a 31-12-2004.
A Diretora da Diretoria de Arrecadação divulga a Tabela Prática
para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA,
por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2004.
TABELA PRÁTICA PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS, EXCETO OS RELATIVOS A ICMS E IPVA
ANEXA AO COMUNICADO DA-42, DE 19-12-2003
OBS.: 1. PARA CONVERSÃO DOS DÉBITOS EM REAIS:
multiplicar
o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época,
e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária)
na moeda vigente.
2. VALORES
ORIGINAIS:
até
27-02-86, CRUZEIROS,
de
28-02-86 a 15-01-89, CRUZADOS,
de
16-01-89 a 15-03-90, CRUZADOS NOVOS,
de
16-03-90 a 31-07-93, CRUZEIROS,
de
01-08-93 a 30-06-94, CRUZEIROS REAIS,
após
30-06-94, REAIS.
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