INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA
Recolhimento

As Resoluções SER 68 e 69, publicadas nas páginas 26 e 29 do DO-RJ, Parte I, de 29-12-2003, estabeleceram o que segue:
• Resolução 68 – fixou os valores e o dia 27-2-2004 como a data final para recolhimento do IPVA relativo a embarcações usadas.
• Resolução 69 – fixou os valores e o dia 27-2-2004 como a data final para recolhimento do IPVA relativo a embarcações usadas.
As íntegras dos referidos atos serão divulgadas em Informativo próximo.