Este Decreto aprova o novo regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2018.
24/04/2018 13:53:53
DECRETO 22.721, DE 5-4-2018 (DO-RO DE 5-4-2018 - SUPLEMENTO)
REGULAMENTO - Aprovação
Rondônia aprova no RICMS Este Decreto aprova o novo regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, com efeitos a partir de 1-5-2018.
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