Paraná
INFORMAÇÃO
ICMS/OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
DÉBITO FISCAL
Atualização Monetária
A Norma de Procedimento Fiscal 108 CRE, de 12-12-2003, que fixou o valor do
Fator de Conversão e Atualização (FCA), para o exercício
de 2004, com efeitos a partir de 1-1-2004, foi publicada no DO-PR de 22-12-2003.
O referido Ato foi divulgado, antecipadamente, no Informativo 51/2003.
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