INFORMAÇÃO

TRABALHO
CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE RURAL
Termo de Referência

A Portaria 465 MTE, de 23-9-2005, publicada na página 69 do DO-U, Seção 1, de 27-9-2005, aprovou o Termo de Referência do Consórcio Social da Juventude Rural.
O Consórcio Social da Juventude Rural é uma forma de atuação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE), visando integrar e assegurar a participação da sociedade civil na execução das ações, assim como a participação do setor privado na ampliação de oportunidades de trabalho para os jovens da área rural.
No âmbito do PNPE, o Consórcio Social da Juventude Rural abrangerá três eixos de organização:
a) formação contextualizada do jovem rural;
b) atuação dos jovens no desenvolvimento das circunstâncias sociais, econômicas e ambientais nos territórios onde vivem;
c) articulação entre os setores público, privado e sociedade civil, para ampliação das oportunidades de trabalho digno e renda para a juventude no meio rural.
O referido Consórcio deverá alcançar jovens de 16 a 24 anos, trabalhadores rurais e filhos de agricultores, que estejam matriculados e freqüentando estabelecimentos de ensino tradicionais ou Escolas Agrotécnicas ou Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAS) (Escolas Famílias Agrícolas e Casas Familiares Rurais e do Mar) do ensino fundamental e médio.
Além destes requisitos, deverá ser considerada para seleção dos jovens, a participação eqüitativa de gênero, podendo 30% desses jovens já ter concluído o ensino médio, e ainda que, em virtude de suas condições socioeconômicas, tenham dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.
O Consórcio Social da Juventude Rural tem como objetivo promover ações de capacitação e qualificação que assegurem a permanência da juventude, no ambiente rural, por meio da criação de oportunidades de trabalho, emprego e renda, do fortalecimento do exercício da cidadania, da melhoria da qualidade de vida e do estímulo à elevação da escolaridade, mobilizando e articulando esforços da sociedade civil organizada e dos setores público e privado.