INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produtos Saneantes

A Resolução 256 ANVISA-DC, de 19-9-2005, publicada na página 91 do DO-U, Seção 1, de 21-9-2005, e retificada no Diário Oficial de 28-9-2005, proíbe, a partir de 1-3-2006, a fabricação, a venda, o fracionamento, a exposição à venda, o armazenamento, a cessão ou qualquer outra forma de entrega ao consumo da população, em embalagens de vidro, sacos plásticos ou quaisquer outras de fácil ruptura, dos produtos ou substâncias com características fortemente ácidas ou fortemente alcalinas, tais como ácido muriático (ácido clorídrico), soda cáustica (hidróxido de sódio), potassa cáustica (hidróxido de potássio), e outros com propriedades fortemente cáusticas ou corrosivas