Simples/IR/Pis-Cofins
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO 2 COSIT, DE 6-1-2005
(DO-U DE 10-1-2005)
PESSOAS FÍSICAS
GANHO DE CAPITAL
Alienação de Moeda Estrangeira
Mantida em Espécie
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro/2004, para efeito de apuração de ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
A COORDENADORA-GERAL DA COSIT SUBSTITUTA, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VI do artigo 221 do Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001,
e tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 24 da Medida Provisória
nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º
do artigo 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/2000, de
28 de dezembro de 2000, declara que:
Artigo único Para efeito da apuração
do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie,
no mês de dezembro do ano-calendário de 2004, deve ser utilizada na
conversão para reais:
I do valor de alienação, a cotação
média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra,
correspondente a R$ 2,7174;
II do valor de custo de aquisição, a
cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América,
para venda, correspondente a R$ 2,7182. (Ana Maria Ribeiro dos Reis)
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