INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS –
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Retificação, no D. Oficial, da
Lei 11.051, de 29-12-2004

A Lei 11.051, de 29-12-2004 (Informativo 53/2004) que modifica, dentre outras, as normas relativas ao PIS/PASEP e à COFINS, foi retificada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 11-1-2004, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, na alteração do artigo 8º da Lei 10.865/2004, procedida pelo artigo 28 da Lei 11.051/2004, onde se lê: “§ 6º”, leia-se : “§ 6º-A”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 53 DO COLECIONADOR DE LC/2004, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.