DECRETO 874, DE 26-4-2018
(DO- Goiânia DE 26-4-2018)
PONTO FACULTATIVO - Expediente nas Repartições
Prefeito da Goiânia decreta ponto facultativo
O ponto será facultativo no dia 30-4-2018, no âmbito da Administração Municipal. Apenas as unidades cujas atividades não possam sofrer paralisação funcionarão nestas datas. Os titulares dos órgãos e entidades, deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27-4, os nomes dos servidores plantonistas, para qualquer eventualidade, durante o período de 28-4 a 1-5-2018.
O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 115, incisos II, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Goiânia, e considerando as comemorações do Dia do Trabalho no dia 1º de maio de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, no dia 30 de abril de 2018, segunda-feira.
Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidos por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 27 de abril, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 28 de abril a 1º de maio de 2018.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
IRIS REZENDE
Prefeito de Goiânia