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PORTARIA 32 MPS, DE 18-1-2005
(DO-U DE 19-1-2005)

PREVIDÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIO
Pagamento em Atraso – Restituição – Revisão

Fixa os fatores de atualização monetária, desde julho/94, para efeito de cálculo de restituição de benefício recebido indevidamente, de revisão de benefício superior ao que vinha sendo pago e de pagamento de benefícios atrasados por responsabilidade da Previdência Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,
Considerando o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
Considerando o disposto no artigo 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º – A atualização monetária de que trata o artigo 175 do Regulamento da Previdência Social (RPS), no mês de janeiro de 2005, será feita mediante a aplicação, mês a mês, dos seguintes fatores, correspondentes aos meses em que o pagamento deveria ter sido efetuado:

MÊS	FATOR SIMPLIFICADO (MULTIPLICAR)
JUL/94	3,757261
AGO/94	3,541913
SET/94	3,358537
OUT/94	3,308577
NOV/94	3,248162
DEZ/94	3,145310
JAN/95	3,077904
FEV/95	3,027347
MAR/95	2,997670
ABR/95	2,955991
MAI/95	2,900305
JUN/95	2,827635
JUL/95	2,777092
AGO/95	2,710415
SET/95	2,683048
OUT/95	2,652020
NOV/95	2,615404
DEZ/95	2,576499
JAN/96	2,534677
FEV/96	2,498203
MAR/96	2,480591
ABR/96	2,473418
MAI/96	2,456224
JUN/96	2,415642
JUL/96	2,386526
AGO/96	2,360793
SET/96	2,360699
OUT/96	2,357634
NOV/96	2,352458
DEZ/96	2,345890
JAN/97	2,325426
FEV/97	2,289256
MAR/97	2,279681
ABR/97	2,253540
MAI/97	2,240322
JUN/97	2,233621
JUL/97	2,218095
AGO/97	2,216100
SET/97	2,216100
OUT/97	2,203102
NOV/97	2,195637
DEZ/97	2,177563
JAN/98	2,162641
FEV/98	2,143776
MAR/98	2,143347
ABR/98	2,138429
MAI/98	2,138429
JUN/98	2,133522
JUL/98	2,127564
AGO/98	2,127564
SET/98	2,127564
OUT/98	2,127564
NOV/98	2,127564
DEZ/98	2,127564
JAN/99	2,106917
FEV/99	2,082962
MAR/99	1,994411
ABR/99	1,955688
MAI/99	1,955101
JUN/99	1,955101
JUL/99	1,935361
AGO/99	1,905070
SET/99	1,877841
OUT/99	1,850637
NOV/99	1,816309
DEZ/99	1,771490
JAN/2000	1,749966
FEV/2000	1,732296
MAR/2000	1,729011
ABR/2000	1,725904
MAI/2000	1,723664
JUN/2000	1,712192
JUL/2000	1,696415
AGO/2000	1,658924
SET/2000	1,629271
OUT/2000	1,618106
NOV/2000	1,612141
DEZ/2000	1,605878
JAN/2001	1,593766
FEV/2001	1,585994
MAR/2001	1,580620
ABR/2001	1,568075
MAI/2001	1,550554
JUN/2001	1,543762
JUL/2001	1,521547
AGO/2001	1,497291
SET/2001	1,483936
OUT/2001	1,478318
NOV/2001	1,457189
DEZ/2001	1,446198
JAN/2002	1,443599
FEV/2002	1,440861
MAR/2002	1,438273
ABR/2002	1,436692
MAI/2002	1,426705
JUN/2002	1,411043
JUL/2002	1,386910
AGO/2002	1,359050
SET/2002	1,327716
OUT/2002	1,293566
NOV/2002	1,241307
DEZ/2002	1,172814
JAN/2003	1,141981
FEV/2003	1,117726
MAR/2003	1,100232
ABR/2003	1,082267
MAI/2003	1,077848
JUN/2003	1,085118
JUL/2003	1,092767
AGO/2003	1,094957
SET/2003	1,088210
OUT/2003	1,076903
NOV/2003	1,072185
DEZ/2003	1,067063
JAN/2004	1,061332
FEV/2004	1,052596
MAR/2004	1,048506
ABR/2004	1,042564
MAI/2004	1,038307
JUN/2004	1,034170
JUL/2004	1,029025
AGO/2004	1,021568
SET/2004	1,016485
OUT/2004	1,014760
NOV/2004	1,013038
DEZ/2004	1,008600

Art. 2º – A atualização de que tratam os §§ 2º a 5º do artigo 154 do Regulamento da Previdência Social (RPS) será efetuada com base nos mesmos fatores a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º – O INSS e a DATAPREV adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto nesta Portaria.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Amir Lando)

REMISSÃO: DECRETO 3.048, DE 6-5-99 (INFORMATIVOS 18 E 19/99).
“Art. 154 – ........................................................................................................................................................
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§ 2º – A restituição de importância recebida indevidamente por beneficiário da previdência social, nos casos comprovados de dolo, fraude ou má-fé, deverá ser feita de uma só vez, atualizada nos moldes do artigo 175, independentemente de outras penalidades legais.
§ 3º – Caso o débito seja originário de erro da previdência social, o segurado, usufruindo de benefício regularmente concedido, poderá devolver o valor de forma parcelada, atualizado nos moldes do artigo 175, devendo cada parcela corresponder, no máximo, a trinta por cento do valor do benefício em manutenção, e ser descontado em número de meses necessários à liquidação do débito.
§ 4º – Se o débito for originário de erro da previdência social e o segurado não usufruir de benefício, o valor deverá ser devolvido, com a correção de que trata o parágrafo anterior, da seguinte forma:
I – no caso de empregado, com a observância do disposto no artigo 365; e
II – no caso dos demais beneficiários, será observado:
a) se superior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de sessenta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa; e
b) se inferior a cinco vezes o valor do benefício suspenso ou cessado, no prazo de trinta dias, contados da notificação para fazê-lo, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.
§ 5º – No caso de revisão de benefícios em que resultar valor superior ao que vinha sendo pago, em razão de erro da previdência social, o valor resultante da diferença verificada entre o pago e o devido será objeto de atualização nos mesmos moldes do artigo 175.
........................................................................................................................................................................
Art. 175 – O pagamento das parcelas relativas a benefícios efetuados com atraso por responsabilidade da previdência social será atualizado de acordo com índice definido com essa finalidade, apurado no período compreendido entre o mês em que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
........................................................................................................................................................................ ”