Rio de Janeiro
Estabelecimentos deverão denunciar maus tratos contra animais
Lei-RJ 8043/2018
05/07/2018 10:20
30 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8043/2018
05/07/2018 10:20
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Rio de Janeiro
Lei-RJ 8042/2018
05/07/2018 10:19
64 acessos
Todos os Estados
Despacho CONFAZ 88/2018
05/07/2018 10:17
21 acessos
Espírito Santo
Decreto -S-ES 978/2018
05/07/2018 10:16
233 acessos
Pernambuco
Portaria SF-PE 82/2018
05/07/2018 09:14
242 acessos
Minas Gerais
Resolução SF-MG 5153/2018
05/07/2018 09:09
746 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SRTb-PB 46/2018
05/07/2018 08:57
682 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MTb 496/2018
05/07/2018 08:41
2,2k acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 4/2018
05/07/2018 07:57
446 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4256/2018
04/07/2018 17:10
319 acessos
Goiás
Decreto-GO 9258/2018
04/07/2018 16:12
725 acessos
Goiás
Lei-GO 20171/2018
04/07/2018 15:43
339 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 33/2018
04/07/2018 15:23
501 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 32/2018
04/07/2018 15:10
613 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 21/2018
04/07/2018 14:40
1,4k acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 46/2018
04/07/2018 14:15
204 acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1467/2018
04/07/2018 14:11
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Piauí
Portaria GSF-PI 126/2018
04/07/2018 11:32
1k acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 49/2018
04/07/2018 11:27
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 48/2018
04/07/2018 11:25
22 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2018
04/07/2018 11:23
23 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 46/2018
04/07/2018 11:20
51 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 45/2018
04/07/2018 11:17
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 44/2018
04/07/2018 11:15
30 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 43/2018
04/07/2018 11:12
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 42/2018
04/07/2018 11:09
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Espírito Santo
Lei-ES 10869/2018
04/07/2018 11:03
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 41/2018
04/07/2018 10:59
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Paraíba
Decreto-PB 38417/2018
04/07/2018 10:53
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Paraíba
Decreto-PB 38416/2018
04/07/2018 10:48
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