Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP
Produtos Derivados
A Resolução 2 ANP, de 14-1-2005, publicada na página 74 do DO-U,
Seção 1, de 19-1-2005, estabelece os requisitos necessários à
autorização para o exercício da atividade de distribuição
de asfaltos.
O referido
Ato revoga a Portaria 756 MIES, de 24-8-90 (Informativo 35/90).
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