INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Contas de Depósito à Vista

A Medida Provisória 1.711-5, de 30-12-98, publicada na página 1 do DO-U, Seção 1, de 31-12-98, reedita as normas que estabelecem prazo para reclamação de recursos correspondentes às contas de depósitos não recadastradas, recolhidos ou não ao Tesouro Nacional, em substituição à Medida Provisória 1.711-4, de 3-12-98 (Informativo 48/98).
O referido ato acrescentou o artigo 4º-A à Lei 9.526, de 8-12-97 (Informativo 50/97) e o artigo 6º-A à Lei 9.496, de 11-9-97 (DO-U de 12-9-97).