INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA
SEGURIDADE SOCIAL – COFINS –
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL – PIS
Recolhimento
DARF
Código

O Ato Declaratório Executivo 14, de 3-2-2005, publicado na página 24 do DO-U, Seção 1, de 4-2-2005, divulga os códigos do DARF para recolhimento da COFINS e do PIS/PASEP retidos por ocasião dos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, lançados de ofício:
a) 3316 – COFINS – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício; e
b) 3359 – PIS/PASEP – Retenção na Fonte sobre Pagamentos de Pessoa Jurídica a outra Pessoa Jurídica de Direito Privado – Lançamento de Ofício.