INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
DÉBITO FISCAL
Pagamento

A Instrução Normativa 497 SRF, de 24-1-2005, publicada na pagina 15 do DO-U, Seção 1, de 9-2-2005, cuja íntegra encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de IR, dentre outros, revoga a Instrução Normativa 279 SRF, de 10-1-2003 (Informativo 03/2003), que dispõe sobre o pagamento de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras que operam planos de benefícios previdenciários e administradores de FAPI, optantes pelo Regime Especial de Tributação.