Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR TSS
Recolhimento
A Resolução Normativa 89 ANS-DC, de 15-2-2005, publicada na página
23 do DO-U, Seção 1, de 16-2-2005, estabelece normas relativas ao
recolhimento da Taxa de Saúde Suplementar (TSS).
O recolhimento
da TSS bem como das demais receitas da Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), se dará mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível
na internet no www.ans.gov.br.
O referido
Ato revoga a Resolução Normativa 7 ANS-DC, de 15-5-2002 (Informativo
20/2002).
Em próximo
informativo divulgaremos a íntegra da Resolução Normativa 89
ANS-DC/2004.
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