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ALIMENTOS
Regulamento Técnico

A Resolução 23 ANVISA-DC, de 15-2-2005, publicada na página 24 do DO-U, Seção 1, de 16-2-2005, aprova o “Regulamento Técnico que Aprova o Uso de Aditivos Alimentares, Estabelecendo Suas Funções e Seus Limites Máximos Para a Categoria de Alimentos Óleos e Gorduras – Subcategoria Creme Vegetal e Margarinas”.
O referido Ato revoga, dentre outros, a Resolução Normativa 14 CTA, de 1978 (Informativo 10/79).