INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
COMBUSTÍVEL
Registro Especial

A Instrução Normativa 516 SRF, de 22-2-2005, publicada na página 19 do DO-U, Seção 1, de 23-2-2005, dispõe sobre as exigências a que estão sujeitos os estabelecimentos produtores e os importadores de biodiesel quando da inscrição no Registro Especial, instituído pelo artigo 1º da Medida Provisória 227, de 6-12-2004 (Informativo 49/2004).
A íntegra da referida Instrução Normativa encontra-se divulgada neste Informativo, no Colecionador de IPI.