Legislação Comercial
INFORMAÇÃO
OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PRODUTO QUÍMICO
Fiscalização e Registro
A
Portaria 1.056 SVS, de 30-12-98, publicada no DO-U, Seção 1, de 4-1-99,
relacionou os produtos isentos de registro, porém sujeitos às demais
ações de controle pelos órgãos competentes de vigilância
sanitária.
O referido ato revogou a Portaria 81 SVS, de 13-9-95 (Informativo 37/95).
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