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Pernambuco

Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas

Instrução Normativa CAT 7/2015

Foram introduzidas modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 6 CAT, de 27-7-2015, com efeitos a partir de 1-9-2015.

31/08/2015 09:21:09

INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 CAT, DE 27-8-2015
(DO-PE DE 29-8-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Alterados valores da base de cálculo do ICMS-ST para as operações com bebidas
Foram introduzidas modificações no Anexo Único da Instrução Normativa 6 CAT, de 27-7-2015, com efeitos a partir de 1-9-2015.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares, em relação aos preços praticados no mercado para os mencionados produtos, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 006, de 27.7.2015, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo Único da presente Instrução Normativa;
II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.9.2015.

OSCAR VICTOR VITAL DOS SANTOS
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO DA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 006/2015
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 007/2015

PRODUTO / MARCA / TIPO	BASE DE CÁLCULO ICMS (R$)
..........................................................	...................................
Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
...........................................................	...................................
Bier Hoff Pumpkin Ale-Jerimoon	11,00
Bier Hoff Porter	11,00
Bier Hoff Apa	11,00
Bier Hoff American Wheat Ale	11,00
Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
............................................................	..................................
Bier Hoff Premium	12,00
Bier Hoff Nigra	12,50
Bier Hoff Weizen	14,50
Bier Hoff Pilsner	12,50
Bier Hoff Original	12,00
Bier Hoff Red Ale	16,00
Bier Hoff Ipa	16,00
Cerveja em garrafa descartável de 661 a 999 ml
............................................................	...................................
Bier Hoff Witbier	37,00
.........................................................................................
Energético em lata até 270 ml
............................................................	.....................................
F15 Energy Drink	5,07
..................................................................................
Energético em embalagem PET de 501 a 1000 ml
............................................................	...................................
F15 Energy Drink	5,60
............................................................	....................................
Energético em embalagem PET de 1001 a 2000 ml
............................................................	.....................................
F15 Energy Drink	8,50
...................................................................................